HC 664279 - DECISAO

HC 664279 - DECISAO

Homologo a desistência requerida em razão da perda do objeto do habeas corpus, tendo o patrono informado que o paciente já se encontra em estabelecimento adequado ao regime semiaberto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Paciente/agravante: ANTONIO MAKHLOUF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Liberdade Eletronicamente Monitorada, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Liberdade Eletronicamente Monitorada Desistência

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Parties

ANTONIO MAKHLOUF

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar, regime aberto ou liberdade eletronicamente monitorada
  2. 2 desistência do pedido
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida em razão da perda do objeto do habeas corpus, tendo o patrono informado que o paciente já se encontra em estabelecimento adequado ao regime semiaberto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.