HC 678469 - DECISAO

HC 678469 - DECISAO

Verificada a desistência do impetrante (fls. 34/35), houve perda superveniente do objeto da impetração; por esse motivo o juiz homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito.

Parties
Paciente: ELVIS RODRIGUES MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (Processo n.0721516-34.2021.8.07.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologatória (arquivamento)
Outcome
Desistência homologada; arquivamento do feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Mandado De Prisão, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Mandado De Prisão Desistência Arquivamento

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Parties

ELVIS RODRIGUES MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (Processo n.0721516-34.2021.8.07.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologatória (arquivamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal por decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Manutenção da custódia em razão de mandado de prisão em aberto cadastrado no BNMP
  3. 3 Perda superveniente do objeto da impetração em decorrência da desistência do impetrante

Ratio Decidendi

Verificada a desistência do impetrante (fls. 34/35), houve perda superveniente do objeto da impetração; por esse motivo o juiz homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito.

Court Disposition

Desistência homologada; arquivamento do feito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 34/35.
  • Determino o arquivamento do feito.