HC 675290 - DECISAO

HC 675290 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado do Tribunal de origem, o writ impetrado nesta Corte, que se insurgia contra decisão monocrática do Desembargador Relator, perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stj, Perda De Objeto, Superveniência De Acórdão, Liminar, Agravo Regimental
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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STJ
  3. 3 Possibilidade de apreciação de habeas corpus impetrado no STJ após julgamento colegiado na origem

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado do Tribunal de origem, o writ impetrado nesta Corte, que se insurgia contra decisão monocrática do Desembargador Relator, perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.