HC 677940 - DECISAO

HC 677940 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes, reincidência e cumprimento de pena anterior), além de reconhecer a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; questões que requerem exame probatório aprofundado ou não apreciadas pelo tribunal de origem (ilegalidade do flagrante, art. 316 CPP) não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MICHAEL FELIPE DOS REIS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria

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Parties

MICHAEL FELIPE DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da conversão em prisão preventiva
  3. 3 presença de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes, reincidência e cumprimento de pena anterior), além de reconhecer a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; questões que requerem exame probatório aprofundado ou não apreciadas pelo tribunal de origem (ilegalidade do flagrante, art. 316 CPP) não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.