RHC 146074 - DECISAO
O recurso ordinário restou prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao Recorrente, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem, tornando sem objeto o pedido; decisão fundada com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: CARLOS ALBERTO MATIAS SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO MATIAS SOUZA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após anulação de condenação pelo Tribunal de Justiça
- 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 excesso de prazo da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso ordinário restou prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao Recorrente, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem, tornando sem objeto o pedido; decisão fundada com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgado prejudicado o recurso ordinário
- Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário
Full Case Text
Judgment text and source record
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