HC 667809 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que incorporou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, constituindo novo título prisional que torna inaplicável a impetração dirigida contra o decreto anterior.

Parties: Paciente: DANILO JACKSON PESSOA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Penal Condenatória
Outcome: habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade

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Parties

DANILO JACKSON PESSOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Penal Condenatória

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos para a custódia
2 Existência dos requisitos da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado.