HC 670461 - DECISAO

HC 670461 - DECISAO

Como o julgamento virtual do recurso defensivo foi iniciado em 17/6/2021 pelo Tribunal de origem, cessou o alegado constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX SANTOS SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Julgamento Virtual, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Julgamento Virtual Prejudicialidade

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Parties

ALEX SANTOS SALES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus após início do julgamento virtual

Ratio Decidendi

Como o julgamento virtual do recurso defensivo foi iniciado em 17/6/2021 pelo Tribunal de origem, cessou o alegado constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.