HC 673869 - DECISAO

HC 673869 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva, que constitui novo título judicial e torna inócuo o pedido de impugnação da prisão temporária, evitando assim supressão de instância.

Parties
Paciente: Gabriel Davio Olsen Kienen; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo Singular: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão Prejudicada Pela Superveniência De Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

Gabriel Davio Olsen Kienen

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão Prejudicada Pela Superveniência De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção de prisão temporária por insuficiência de fundamentação alegada pela defesa
  2. 2 Superveniência de decretação da prisão preventiva e sua eficácia como novo título
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de novo título judicial e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva, que constitui novo título judicial e torna inócuo o pedido de impugnação da prisão temporária, evitando assim supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.