RHC 149458 - DECISAO

RHC 149458 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 11/02/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO SANTOS SALOMÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Interesse De Agir

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Parties

TIAGO SANTOS SALOMÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequência sobre a prejudicialidade do recurso
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por revogação da medida constritiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 11/02/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.