HC 659502 - DECISAO

HC 659502 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos apresentam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (modus operandi e relação de proximidade entre paciente e vítima) e indicação de investigação por outros crimes, configurando periculum libertatis na forma do art. 312 do CPP; não se conheceu do pleito relativo à Recomendação nº 62 do CNJ por ausência de demonstração da atuação da autoridade impugnada sobre o tema nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARCOS SÃO PEDRO DOS SANTOS; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova De Autoria E Materialidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Recomendação Nº 62/ CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova De Autoria E Materialidade Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

MARCOS SÃO PEDRO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos apresentam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (modus operandi e relação de proximidade entre paciente e vítima) e indicação de investigação por outros crimes, configurando periculum libertatis na forma do art. 312 do CPP; não se conheceu do pleito relativo à Recomendação nº 62 do CNJ por ausência de demonstração da atuação da autoridade impugnada sobre o tema nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se