RHC 129591 - DECISAO

RHC 129591 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente obteve, em julgamento nesta Corte em 16/6/2020 no bojo do RHC n. 121.568/GO, substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Recorrente: MAYKON DOUGLAS DA SILVA SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

MAYKON DOUGLAS DA SILVA SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente obteve, em julgamento nesta Corte em 16/6/2020 no bojo do RHC n. 121.568/GO, substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.