HC 648310 - DECISAO

HC 648310 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por supressão de instância, em razão de as questões invocadas (atenuante da confissão espontânea e regime inicial) não terem sido apreciadas no acórdão combatido.

Parties
Paciente: EDIVALDO ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação n. 0000230-92.2018.8.26.0136
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial Mais Brando, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial Mais Brando Supressão De Instância

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Parties

EDIVALDO ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação n. 0000230-92.2018.8.26.0136

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 fixação de regime inicial mais brando
  3. 3 supressão de instância por matéria não apreciada no acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por supressão de instância, em razão de as questões invocadas (atenuante da confissão espontânea e regime inicial) não terem sido apreciadas no acórdão combatido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se