RHC 144082 - DECISAO

RHC 144082 - DECISAO

Não se conheceu quanto à alegação de falta de reexame da prisão preventiva por implicar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, entendeu-se que não ocorreu, diante da prolação de sentença condenatória e da fundamentação para manutenção da prisão preventiva, bem como das peculiaridades da causa, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: LUCAS SOUSA TEIXEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: DERVISON GOMES RABELO; Denunciado: GLEDSON SILVA MEDEIROS; Denunciado: IGOR TORQUATO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado Concurso De Agentes Concurso Formal

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Parties

LUCAS SOUSA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DERVISON GOMES RABELO

Denunciado

GLEDSON SILVA MEDEIROS

Denunciado

IGOR TORQUATO SOUSA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 falta de reavaliação da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não se conheceu quanto à alegação de falta de reexame da prisão preventiva por implicar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, entendeu-se que não ocorreu, diante da prolação de sentença condenatória e da fundamentação para manutenção da prisão preventiva, bem como das peculiaridades da causa, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se