HC 435661 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, diante da informação de que o paciente foi definitivamente condenado pelo Tribunal do Júri.

Parties: Paciente: RAFAEL BORGES REZENDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Desaforamento, Direito De Locomoção, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Direito De Locomoção Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL BORGES REZENDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 coação ilegal em direito de locomoção
2 pedido de desaforamento acolhido pelo Ministério Público
3 perda de objeto do habeas corpus diante de condenação definitiva pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, diante da informação de que o paciente foi definitivamente condenado pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.