HC 663329 - DECISAO

HC 663329 - DECISAO

Negada a ordem porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a participação do paciente em grupo vinculado à organização criminosa (PGC), antecedentes policiais, e apreensão de armas e drogas em sua residência, evidenciando perigo à ordem pública e a necessidade da custódia preventiva; não houve demonstração concreta de risco elevado de COVID-19 capaz de fundamentar a substituição da prisão.

Parties
Paciente: Bruno Gois Alves, vulgo "Billy CVRL RS"; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19 E Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 E Custódia

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Parties

Bruno Gois Alves, vulgo "Billy CVRL RS"

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal (questão não examinada pelo Tribunal a quo)
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente a participação do paciente em grupo vinculado à organização criminosa (PGC), antecedentes policiais, e apreensão de armas e drogas em sua residência, evidenciando perigo à ordem pública e a necessidade da custódia preventiva; não houve demonstração concreta de risco elevado de COVID-19 capaz de fundamentar a substituição da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.