HC 680327 - DECISAO

HC 680327 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o mérito do habeas corpus originário (HC n. 2143391-47.2021.8.26.0000) foi julgado em 26/7/2021 e denegado, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o agravo regimental torna-se prejudicado e sua análise fica prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda Superveniente Do Objeto, Razoável Duração Do Processo, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Agravo Regimental Perda Superveniente Do Objeto Razoável Duração Do Processo Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 alegada violação do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/1988)
  3. 3 alegação de decisão extra petita e ausência de observância do princípio da correlação

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o mérito do habeas corpus originário (HC n. 2143391-47.2021.8.26.0000) foi julgado em 26/7/2021 e denegado, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o agravo regimental torna-se prejudicado e sua análise fica prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.