HC 685218 - DECISAO

HC 685218 - DECISAO

A defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrado: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (writ Originário) / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Esgotamento De Instância, Decisão Monocrática, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Esgotamento De Instância Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (writ Originário) / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 exigência de esgotamento da instância pela defesa
  2. 2 possibilidade de apreciação monocrática pelo relator do writ originário
  3. 3 fundamentação para indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

A defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, e a decisão impugnada é monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se