HC 657533 - DECISAO

HC 657533 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não pode substituir o recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade; adicionalmente, o Tribunal a quo demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, e risco de reiteração e de evasão (fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: DANIEL VIANNA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Autoria E Contemporaneidade Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Autoria E Contemporaneidade Do Delito

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Parties

DANIEL VIANNA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e contemporaneidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não pode substituir o recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade; adicionalmente, o Tribunal a quo demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, e risco de reiteração e de evasão (fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.