RHC 149713 - DECISAO

RHC 149713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional revelou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade da conduta – tentativa de feminicídio –, antecedentes/processo por porte de arma, motivação torpe e risco de reiteração delitiva), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente (acusado): C. P.; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal; Vítima: ex-companheira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Stj; Origem Em Fase De Apresentação De Alegações Finais
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Feminicídio, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Feminicídio Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

C. P.

Paciente/recorrente (acusado)

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

ex-companheira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Stj; Origem Em Fase De Apresentação De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional revelou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade da conduta – tentativa de feminicídio –, antecedentes/processo por porte de arma, motivação torpe e risco de reiteração delitiva), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.