RHC 148847 - DECISAO

RHC 148847 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade em concreto e modus operandi violento (vítima atingida por disparos no interior da residência por desavença anterior), há referência a prisões anteriores dos investigados indicando propensão delitiva, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: ERIVAN BERNARDINO DOS SANTOS; Paciente: EDNALDO JOÃO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Em Concreto Periculosidade

Case Brief

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Parties

ERIVAN BERNARDINO DOS SANTOS

Paciente

EDNALDO JOÃO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade em concreto e modus operandi violento (vítima atingida por disparos no interior da residência por desavença anterior), há referência a prisões anteriores dos investigados indicando propensão delitiva, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus