HC 635215 - DECISAO

HC 635215 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a expedição e o cumprimento do alvará de soltura e o encerramento da instrução, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: CARLOS MARCELINO CINTRA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação De Custódia Preventiva

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Parties

CARLOS MARCELINO CINTRA DA CRUZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a expedição e o cumprimento do alvará de soltura e o encerramento da instrução, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.