HC 677324 - DECISAO

HC 677324 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação em elementos concretos nos autos (indicação de participação relevante na organização criminosa PCI, apreensão de armas e drogas em seu sítio, gravidade concreta e periculosidade), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, estando o entendimento em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO PADILHA DIAS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

THIAGO PADILHA DIAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade (extemporaneidade) do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a decisão que converteu a prisão em preventiva encontra fundamentação em elementos concretos nos autos (indicação de participação relevante na organização criminosa PCI, apreensão de armas e drogas em seu sítio, gravidade concreta e periculosidade), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, estando o entendimento em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.