HC 687139 - DECISAO

HC 687139 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF e considerando não demonstrada flagrante ilegalidade nem abuso de poder, além do fato de as questões não terem sido enfrentadas pelas instâncias originárias (o que impediria supressão de instância), indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN LARA MACHADO; Paciente: CRISTIAN AYRES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ALAN LARA MACHADO

Paciente

CRISTIAN AYRES DE SOUZA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 possível flagrante ilegalidade ou abuso de poder

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF e considerando não demonstrada flagrante ilegalidade nem abuso de poder, além do fato de as questões não terem sido enfrentadas pelas instâncias originárias (o que impediria supressão de instância), indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.