HC 678456 - DECISAO

HC 678456 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva de WESLEY ALVES DE VALDEVINO estava devidamente fundamentada nos autos à luz do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva) em razão da gravidade concreta do roubo praticado com uso de arma, violência e concurso de agentes, e não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY ALVES DE VALDEVINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu/indiciado: LUCAS SANTOS MALAQUIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Manutenção Da Prisão Após Sentença Audiência De Custódia

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Parties

WESLEY ALVES DE VALDEVINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

LUCAS SANTOS MALAQUIAS

Corréu/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva de WESLEY ALVES DE VALDEVINO estava devidamente fundamentada nos autos à luz do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva) em razão da gravidade concreta do roubo praticado com uso de arma, violência e concurso de agentes, e não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se