RHC 151865 - DECISAO

RHC 151865 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do estabelecimento de medidas cautelares nos autos, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade/perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do estabelecimento de medidas cautelares nos autos, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.