HC 684461 - ACORDAO

HC 684461 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive confissão e oitiva de testemunhas) e o modus operandi do crime revela periculosidade acentuada, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive confissão e oitiva de testemunhas) e o modus operandi do crime revela periculosidade acentuada, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.