HC 687460 - DECISAO

HC 687460 - DECISAO

Não é possível conhecer, originariamente, tese sobre ausência de requisitos e fundamentação idônea para a prisão processual por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que não houve desídia do juízo, a tramitação ocorreu durante a pandemia com atos praticados (instrução encerrada, juntada de laudo pericial), e o contexto de força maior e a complexidade do feito tornam razoável a duração processual, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado. Por isso o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa parte, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NEFFERSON DA MOTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Supressão De Instância
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Parties

NEFFERSON DA MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos e fundamentos idôneos para a prisão processual
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não é possível conhecer, originariamente, tese sobre ausência de requisitos e fundamentação idônea para a prisão processual por supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal de origem demonstrou que não houve desídia do juízo, a tramitação ocorreu durante a pandemia com atos praticados (instrução encerrada, juntada de laudo pericial), e o contexto de força maior e a complexidade do feito tornam razoável a duração processual, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado. Por isso o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa parte, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.