HC 679829 - DECISAO

HC 679829 - DECISAO

Como houve superveniente julgamento e denegação do prévio habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (acórdão publicado em 4/8/2021), aplica-se a súmula 691/STF e o art. 34, XI, do RISTJ, resultando na prejudicialidade e perda do objeto do agravo regimental.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Do Prévio Habeas Corpus, Pedido Liminar, Perda Do Objeto
Direito Criminal Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Do Prévio Habeas Corpus Pedido Liminar Perda Do Objeto

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do prévio habeas corpus
  3. 3 Indeferimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como houve superveniente julgamento e denegação do prévio habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (acórdão publicado em 4/8/2021), aplica-se a súmula 691/STF e o art. 34, XI, do RISTJ, resultando na prejudicialidade e perda do objeto do agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.