HC 682131 - DECISAO

HC 682131 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva do recurso ordinário e por verificar conformidade do acórdão do Tribunal de origem com o entendimento dominante do STJ; não se evidenciou flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva nem excesso de prazo injustificado, considerando a pronúncia que encerrou a instrução e as peculiaridades do caso (inclusive adiamentos em razão da pandemia).

Parties
Paciente: JULIO RODRIGUES SOUTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO RODRIGUES SOUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva do recurso ordinário e por verificar conformidade do acórdão do Tribunal de origem com o entendimento dominante do STJ; não se evidenciou flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva nem excesso de prazo injustificado, considerando a pronúncia que encerrou a instrução e as peculiaridades do caso (inclusive adiamentos em razão da pandemia).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.