HC 686509 - DECISAO

HC 686509 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e do alto poder de fogo das armas e munições apreendidas, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCIANO LIRIO DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LUCIANO LIRIO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e do alto poder de fogo das armas e munições apreendidas, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se