RHC 149695 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência, antecedentes e múltiplas ações penais em curso, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: Luísde Vargas; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso improvido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
Luísde Vargas
Recorrente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de desclassificação de tráfico para uso de entorpecentes
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência, antecedentes e múltiplas ações penais em curso, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Recurso improvido.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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