HC 680088 - DECISAO

HC 680088 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao site do TJSP, a decisão absolutória em 13/8/2021 e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do agente, conclui-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, sendo-o, portanto, prejudicado.

Parties
Impetrante: ERICK MARIANO PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Parties

ERICK MARIANO PIMENTEL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal pelo paciente

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao site do TJSP, a decisão absolutória em 13/8/2021 e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do agente, conclui-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, sendo-o, portanto, prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.