HC 598582 - DECISAO

HC 598582 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão no REsp n. 1.911.435/SC que acolheu parcialmente pedido idêntico e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, tendo tal decisão transitado em julgado, caracterizando reiteração de pedido não admitida neste Tribunal.

Parties
Paciente: CLAUDIOMIRO SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Reiteração De Pedido, Recurso Especial, Suspensão Dos Efeitos Da Condenação, Furto Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Reiteração De Pedido Recurso Especial Suspensão Dos Efeitos Da Condenação Furto Privilegiado

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Parties

CLAUDIOMIRO SOUZA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à reiteração de pedido
  3. 3 efeitos de decisão em recurso especial que determina novo julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão no REsp n. 1.911.435/SC que acolheu parcialmente pedido idêntico e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, tendo tal decisão transitado em julgado, caracterizando reiteração de pedido não admitida neste Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.