HC 688510 - DECISAO

HC 688510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão anterior que recomendou celeridade é recente (17/06/2021) e o breve intervalo, aliado à tramitação recente e ativa do processo, não demonstra alteração substancial ou manifesto e grave constrangimento ilegal suficiente para justificar o reexame liminar e a concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO EUZEBIO DOMINGOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

BRUNO EUZEBIO DOMINGOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação
  2. 2 possibilidade de concessão liminar pelo Relator em habeas corpus
  3. 3 relevância de decisão anterior e do intervalo temporal para reexame

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão anterior que recomendou celeridade é recente (17/06/2021) e o breve intervalo, aliado à tramitação recente e ativa do processo, não demonstra alteração substancial ou manifesto e grave constrangimento ilegal suficiente para justificar o reexame liminar e a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.