HC 595735 - DECISAO

HC 595735 - DECISAO

Considerando informação do Tribunal de origem de que foi concedido livramento condicional ao reeducando, verifica-se perda superveniente do objeto e do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

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Parties
Paciente: GILMAR DIAS REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Livramento Condicional Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Perda Do Objeto

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Parties

GILMAR DIAS REZENDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto/ interesse de agir
  2. 2 reconhecimento de perda de objeto em razão de livramento condicional
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ na pretensão do paciente

Ratio Decidendi

Considerando informação do Tribunal de origem de que foi concedido livramento condicional ao reeducando, verifica-se perda superveniente do objeto e do interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.