HC 671509 - DECISAO

HC 671509 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 7/7/2021, conforme informações do site do TJSP, a impetração que se dirigia contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, RISTJ Art. 34 XX
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Cautelar Alvará De Soltura RISTJ Art. 34 XX

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade da impetração
  3. 3 prisão cautelar do agente

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 7/7/2021, conforme informações do site do TJSP, a impetração que se dirigia contra a prisão cautelar tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.