HC 688254 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus porque a pretensão formulada já havia sido apreciada por esta Corte no habeas corpus n. 684.183/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
- 3 mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus porque a pretensão formulada já havia sido apreciada por esta Corte no habeas corpus n. 684.183/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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