RHC 127462 - DECISAO

RHC 127462 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que houve concessão de liberdade provisória ao recorrente em 18/12/2020, justificando o julgamento do recurso como prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: FERNANDO LIMA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado

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Parties

FERNANDO LIMA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto devido à concessão de liberdade provisória
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e eventual aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que houve concessão de liberdade provisória ao recorrente em 18/12/2020, justificando o julgamento do recurso como prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.