HC 665765 - DECISAO

HC 665765 - DECISAO

Não restou configurada delonga injustificada apta a fundamentar a revogação da prisão preventiva, pois o processo foi impulsionado pelo relator com diversas diligências e manifestações (Procuradoria, contrarrazões), tendo os autos sido remetidos ao revisor pouco mais de um ano após a sentença; aplicaram-se os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: OSVALDO NORONHA FERREIRA FILHO; Autoridade Coatora/respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (delonga), Apelação Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (delonga) Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO NORONHA FERREIRA FILHO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo em julgamento de apelação como causa para revogação de prisão preventiva
  2. 2 critério de razoabilidade e proporcionalidade na aferição da duração do processo
  3. 3 contabilização global dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Não restou configurada delonga injustificada apta a fundamentar a revogação da prisão preventiva, pois o processo foi impulsionado pelo relator com diversas diligências e manifestações (Procuradoria, contrarrazões), tendo os autos sido remetidos ao revisor pouco mais de um ano após a sentença; aplicaram-se os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Fica prejudicado o exame do pedido de reconsideração de fls. 156-164.