HC 689340 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão deduzida já estava sendo apreciada por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 687.575/SP, configurando mera reiteração de pedido.
- Parties
- Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Tribunal de Justiça de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
- 2 reiteração de pedido em face de habeas corpus já pendente nesta Corte
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão deduzida já estava sendo apreciada por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 687.575/SP, configurando mera reiteração de pedido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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