RHC 140215 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 7/6/2021 e o juízo de origem impronunciou o recorrente em 30/6/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Impetrante: LUCAS PEREIRA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS PEREIRA DE SOUSA
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos para decretação de prisão temporária
- 2 conversão de prisão temporária em preventiva
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 7/6/2021 e o juízo de origem impronunciou o recorrente em 30/6/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment