HC 636842 - DECISAO

HC 636842 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de título judicial (sentença/condenação) que encerra a instrução, e porque o impetrante não juntou aos autos o novo título para demonstrar que este não afasta a impugnação; ademais, a superveniência de sentença supera a alegação de excesso de prazo conforme a súmula do STJ, e o writ substitutivo de recurso não deveria ser conhecido, razão pela qual não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: JARBAS SOUZA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pronúncia, Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Pronúncia Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

JARBAS SOUZA SARAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de título judicial (sentença/condenação) que encerra a instrução, e porque o impetrante não juntou aos autos o novo título para demonstrar que este não afasta a impugnação; ademais, a superveniência de sentença supera a alegação de excesso de prazo conforme a súmula do STJ, e o writ substitutivo de recurso não deveria ser conhecido, razão pela qual não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.