HC 676362 - DECISAO

HC 676362 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, materialidade, indícios de autoria, antecedentes e reincidência, risco de reiteração delitiva), não havendo comprovação de risco iminente de COVID-19 ou de integração dos pacientes a grupo de risco que justifique a substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente: HABACUQUE GINO DA SILVA; Paciente: OSEIAS GINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator Monocraticamente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

HABACUQUE GINO DA SILVA

Paciente

OSEIAS GINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, materialidade, indícios de autoria, antecedentes e reincidência, risco de reiteração delitiva), não havendo comprovação de risco iminente de COVID-19 ou de integração dos pacientes a grupo de risco que justifique a substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.