RHC 146485 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 28/04/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties: Recorrente: RAUL MOTA DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RAUL MOTA DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação genérica da prisão preventiva
3 perda de objeto por revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 28/04/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este recurso.
Publique-se.