HC 680404 - DECISAO

HC 680404 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, na ausência de ilegalidade flagrante. Ademais, não sendo cabível no writ o reexame aprofundado de provas, verificou-se que havia indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento da vítima, elementos de investigação e conexões com outros delitos similares) e fundamentação concreta da custódia preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a custódia e decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO GOUVEIA FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova De Autoria E Materialidade, Adequação Da Via Recursal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Autoria E Materialidade Adequação Da Via Recursal Medidas Cautelares

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Parties

DANILO GOUVEIA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 insuficiência de provas e alegação de inocência
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, na ausência de ilegalidade flagrante. Ademais, não sendo cabível no writ o reexame aprofundado de provas, verificou-se que havia indícios suficientes de autoria e materialidade (reconhecimento da vítima, elementos de investigação e conexões com outros delitos similares) e fundamentação concreta da custódia preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a custódia e decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com esteio no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.