HC 674359 - DECISAO

HC 674359 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória proferida em 11/8/2021 que impôs ao paciente pena de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, circunstância que torna o writ inviável, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória proferida em 11/8/2021 que impôs ao paciente pena de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, circunstância que torna o writ inviável, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se