RHC 150108 - DECISAO

RHC 150108 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o trâmite processual ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade dos crimes, pluralidade de réus, dilação probatória, recurso defensivo interposto e adiamento justificado da sessão plenária por risco de contágio do defensor público durante a pandemia; não havendo desídia do Judiciário, manteve-se a prisão preventiva, e, diante do entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fulcro no art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ALEX SANTOS DE ARAÚJO; Recorrente: PABLO THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA; Recorrente: RITCHELY SOARES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Jurisprudência Dominante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Jurisprudência Dominante

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Parties

ALEX SANTOS DE ARAÚJO

Recorrente

PABLO THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA

Recorrente

RITCHELY SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal e pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da jurisprudência dominante e do enunciado da Súmula 568/STJ para decidir monocraticamente

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o trâmite processual ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade dos crimes, pluralidade de réus, dilação probatória, recurso defensivo interposto e adiamento justificado da sessão plenária por risco de contágio do defensor público durante a pandemia; não havendo desídia do Judiciário, manteve-se a prisão preventiva, e, diante do entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus com fulcro no art. 34, XVIII, b do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus