HC 691553 - DECISAO

HC 691553 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal local não se pronunciou sobre a alegada ordem de sustentação oral, não sendo cabível a esta Corte inaugurar a discussão sem decisão prévia da instância originária; além disso, não se identificou ato coator nem os requisitos autorizadores do habeas corpus, sendo o paciente já submetido a prisão preventiva.

Parties
Paciente: TIAGO CONCEICAO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2172996-38.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Supressão De Instância

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Parties

TIAGO CONCEICAO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2172996-38.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se há cerceamento de defesa pela ordem de sustentação oral adotada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se esta Corte pode apreciar matéria não decidida pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Se estão presentes os requisitos para a impetração do habeas corpus, em especial a existência de ato coator

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal local não se pronunciou sobre a alegada ordem de sustentação oral, não sendo cabível a esta Corte inaugurar a discussão sem decisão prévia da instância originária; além disso, não se identificou ato coator nem os requisitos autorizadores do habeas corpus, sendo o paciente já submetido a prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.