HC 691463 - DECISAO

Tendo sido indeferida a liminar em razão da Súmula 691/STF e apresentado o impetrante pedido de desistência (fl.125), verificando-se ausência de interesse no prosseguimento, o tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: JOSE LEANDRO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Súmula 691/stf, Arquivamento

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Súmula 691/stf Arquivamento

Case Brief

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Parties

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 incidência da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento liminar
2 pedido de desistência do impetrante e homologação
3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito por ausência de interesse no prosseguimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fl.125 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Publique-se.