HC 693322 - DECISAO

HC 693322 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de matéria já analisada e decidida por este Relator no HC n. 664.785/RN, insurgindo‑se contra o mesmo acórdão recorrido, o que impede novo conhecimento sem novos elementos.

Parties
Paciente: JONATHAN ANDERSON DA SILVA CAMARA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Roubo Majorado, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Roubo Majorado Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

JONATHAN ANDERSON DA SILVA CAMARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal pela ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação
  3. 3 insuscetibilidade de conhecimento por reiteração de pedido já analisado

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de matéria já analisada e decidida por este Relator no HC n. 664.785/RN, insurgindo‑se contra o mesmo acórdão recorrido, o que impede novo conhecimento sem novos elementos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique‑se e intime‑se (P. e I.)